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Sistemas de Protecção Social II


Código: GS3106    Sigla: SPS2

Ocorrência: 2020/21 - 1S

Área de Ensino: Direito

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LGS 7 Despacho 6311/08 de 05 de Março 3 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

TURMA3

Teóricas: 0,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Nesta unidade curricular são leccionados conteúdos relativos ao Sistemas de protecção social a fim de proporcionar conhecimentos acerca da variedade dos sistemas de protecção social dos idosos, desde aqueles que assentam nas relações familiares e de proximidade até aos actuais sistemas de reforma por capitalização, passando pelo mutualismo ou pelos sistemas assentes no princípio da repartição, típico do Estado- Providência. Os conhecimentos integrados nesta unidade contribuem para promover uma compreensão da evolução histórica das políticas, o que, por sua vez, se revela útil para erradicar a naturalização dos actuais modos de tratamento da velhice e das suas necessidades

Programa

Segurança social e acção social

 1. Os serviços e equipamentos para idosos em Portugal: da gestão pública à cooperação entre o Estado, instituições para-públicas e privadas 
1.1 A acção social na sequência do 25 de Abril de 1974 
1.2 A acção social no contexto da chamada «crise» do Estado-providência 

2. Instrumentos normativos que tutelam os equipamentos e serviços para idosos 2.1 As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) 
2.1.1 O estatuto de IPSS 
2.1.2 O processo de reconhecimento como entidade de interesse público 
2.1.3 A cooperação com os organismos públicos de segurança e solidariedade social 
2.2 A regulação das instituições privadas com fins lucrativos 

3. O mecenato social: uma fonte de recurso para a acção social? 
O mecenato: conceitos e modalidades Aspectos gerais da fiscalidade do mecenato 
3.3 Avaliação do regime do mecenato social em Portugal

Bibliografia Principal

Conceição, Apelles J. B;Segurança Social, Almedina, 2019
Simões, Ana Cecilia Sena;Segurança Social, Almedina, 2009
Ana Sofia Magalhaes Carvalho;O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos : fiscalidade na velhice.. , Novas Ediçoes Académicas, 2018. ISBN: ISBN: 978-3-330-77518-3
Santos, J.C.G;Incentivos ao mecenato social. Objectivos, modalidades, eficácia (In Barros, C. P., Santos, J.C. Gomes;As instituições não lucrativas e a acção social em Portugal, Editora Vulgata , 1997, p. 87-117)
Simões, Ana Cecília Sena;Segurança social, Coimbra: Almedina, 2009
Varela, Raquel, ed. lit;Quem paga o estado social em Portugal?, Lisboa: Bertrand, 2012
Hespanha, Pedro et al.;Entre o estado e o mercado: as fragilidades das instituições de protecção social em Portugal, Coimbra: Quarteto, 2000
Barros, C. P., Santos, J.C. Gomes;As instituições não lucrativas e a acção social em Portugal, Editora Vulgata , 1997

Métodos de Ensino

A apresentação das bases teóricas é conjugada com a apresentação de casos reais, dados históricos dados estatísticos e transcrição de elementos legislativos etc. Os alunos são estimulados a partilhar as suas experiências de estágio no sentido de através da comparação de situações concretas de idosos perceberem a extrema complexidade da protecção social portuguesa, e da sua fragmentação com inúmeras excepções à Lei Geral


Modo de Avaliação

Avaliação apenas com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  28
Exame Final  Teste/Exame 
Avaliação Distribuída  Teste/Exame 
  Total: 28

Avaliação Contínua

A avaliação é efectuada por duas modalidades:

 1) avaliação distribuída, incluindo a realização de um trabalho de pesquisa sobre uma medida de politica social e respectiva apresentação em sala e um teste. Cada elemento de avaliação tem a percentagem de 50 por cento.

2) exame final sobre toda a matéria

Avaliação Final

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos

Provas e Trabalhos Especiais

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos

Avaliação Especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos

Melhoria de Classificação Final/Distribuída

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos