• EN
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
Você está em: Início > Cursos > Workshop: Estatuto do Maior Acompanhado

Workshop: Estatuto do Maior Acompanhado

Início:16 de Maio de 2019 | Inscrições até dia 13 de Maio de 2019

Objectivos

A finalidade do curso consiste em facultar aos formandos o conhecimento do novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei nº49/2018 de 14 de Agosto.

A formação abordará a evolução que levou ao novo regime, numa perspetiva social e jurídica, e a análise do novo regime, numa perspetiva essencialmente jurídica, mas sem esquecer os relevantes aspetos sociais que estão relacionados.

O conhecimento destas matérias afigura-se relevante para os formandos pela novidade das soluções do novo regime e porque está interligado com outras questões em debate na sociedade, designadamente a questão do estatuto do cuidador informal.

É também relevante o novo modelo de prova pericial, o qual incluirá um relatório social específico.

Destinatários

Esta formação tem como público-alvo qualquer interessado no seu desenvolvimento profissional, nomeadamente no âmbito dos idosos, deficiência e outras incapacidades, como é o caso dos profissionais do Serviço Social, Psicologia, Advocacia, Professores, outros interventores sociais e outros licenciados em ciências sociais e humanas.

Formadores

Maria Manuel Eduardo Bianchi Sampaio - Juiz de Direito com o tema: Da Interdição e Inabilitação ao Regime do Maior Acompanhado
Maria da Conceição Barbosa Carvalho Sampaio - Juíza Desembargadora com o tema: O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Algumas Questões Práticas

A formação será ministrada por uma juíza desembargadora e um juiz de direito que, desde há vários anos, têm desenvolvido atividade junto da Comissão de Proteção ao Idoso.

Carga Horária

O curso terá um total de 4 horas (09:00 as 13:00).
Emissão de certificado de participação.

Calendarização

16 de Maio de 2019

Investimento

10 euros (estudantes)
30 euros (público-alvo).

Inscrição

  1. Ficha de inscrição.
  2. Comprovativo de pagamento do valor da inscrição (a enviar para cfec@isssp.pt) para o IBAN PT50 003507550000315533002.

A inscrição só será considerada definitiva após pagamento.

Programa

1ª Parte - Da Interdição e Inabilitação ao Regime do Maior Acompanhado- (Manuel Eduardo Bianchi Sampaio - Juiz de Direito - Mestre em Direito)

2ª Parte - O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Algumas Questões Práticas - (Maria da Conceição Barbosa Carvalho Sampaio - Juíza Desembargadora - Mestre em Direito)

3ª Parte - Debate

Política de desistência

  • Desistências até 72 horas antes do dia do curso: 100% devolução do valor de inscrição;
  • Desistências no período das 72 horas antes do dia do curso: 50% devolução do valor de inscrição;
  • Não comparecimento ou desistência no dia de início do curso: sem devolução do valor de inscrição. Caso o inscrito ainda não tenha liquidado a primeira prestação, aquando da receção do pedido de desistência, terá de liquidar sempre o valor correspondente à inscrição.
  • Contactos e Informações

    Email: cfec@isssp.pt
    Telf: 229577217 ou 912250270
    Para se inscrever preencha a ficha de inscrição, clique aqui.