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Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência (regime e-learning)

Datas: 02 de Março a 03 de Abril de 2020

Principais objectivos

No final do curso, os/as formandos/as deverão ser capazes de:

  • Identificar, pelo menos duas, causas e consequências do processo de envelhecimento, corretamente;
  • Identificar, de forma correta, a definição de violência contra pessoas idosas;
  • Enumerar, pelo menos, três obstáculos na identificação da vitimação, quer por parte da vítima, quer por parte dos profissionais;
  • Enumerar três reações possíveis por parte da vítima, durante ou após um episódio de violência, de forma correta;
  • Explicar, de forma correta, como se inicia o processo-crime;
  • Descrever, corretamente, quem é que pode ser internado compulsivamente, enumerando os requisitos taxativos constantes na lei;
  • Identificar, de modo acertado, o requisito essencial para que se possa verificar um internamento de urgência;
  • Distinguir, corretamente, incapacidade de dependência;
  • Explicar, corretamente, em que situações podem surgir as obrigações alimentares;
  • Citar, sem erros, o artigo no código penal que prevê o crime de violência doméstica.

  • Destinatários

    O curso é dirigido a estudantes do ensino superior, profissionais das Ciências Sociais e Humanas, profissionais do Sistema de Justiça, profissionais da Educação, profissionais de Saúde, Forças de Segurança e profissionais interessados em adquirir conhecimentos nesta área.

    Número Mínimo de alunos: 25 alunos

    Pré-requisitos

    Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome). O curso será lecionado com recurso à plataforma MOC.

    Programa

    Módulo I | Envelhecimento

  • Causas e consequências do envelhecimento
  • Evolução histórica
  • Definição de velhice
  • Como interpretar o envelhecimento
  • Definição e caracterização do envelhecimento normal e do envelhecimento patológico
  • Abordagem da depressão e da doença de alzheimer
  • Módulo II | Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência

  • Algumas definições
  • Diferentes tipos de violência
  • Diferentes tipos de crime
  • Violência Financeira
  • Negligência e Abandono
  • Valores e Atitudes Culturais
  • Alguns Contextos Socioculturais da vitimação
  • Diferentes "lugares" onde ocorre a vitimação
  • Violência Doméstica contra as Pessoas Idosas
  • Fatores de Risco
  • Características das vítimas
  • Características dos agressores
  • Alguns dados estatísticos
  • Módulo III | Identificação da Vitimação

  • Alguns Obstáculos na identificação: Vítimas e prestadores de cuidados formais
  • Indicadores da vitimação de Pessoas Idosas
  • Comportamentos da pessoa idosa, familiar e prestador de cuidado
  • Indicadores a ter em conta na área da saúde
  • Indicadores da vitimação em Instituições
  • Módulo IV | Níveis de Prevenção da Vitimação das Pessoas Idosas

  • O papel dos Prestadores de Cuidados
  • Reações e efeitos da vitimação
  • Módulo V | Direito Penal: Tramitação do Processo Penal

  • Processo Penal - O que é? Como se inicia?
  • Distinção entre:
  • Tipologias de crime
  • Denúncia e queixa
  • Várias fases do processo penal
  • Prova Testemunhal
  • O que é ser testemunha? Quem pode ser e quem pode recusar? Quais os deveres? Qual a protecção que existe?
  • Pedido de Indemnização Civil
  • Módulo VI | Internamento Compulsivo

  • Análise da Lei nº 36/98 de 24 de Julho
  • Quem pode requerer?
  • Tramitação do processo de internamento
  • Internamento de urgência
  • Módulo VII | Direito à Informação e Consentimento Informado

  • Como deve ser dada a informação sobre a situação de saúde
  • A quem deve ser dada a informação
  • O que é o consentimento informado
  • Quando é necessário
  • Responsabilidades pelo incumprimento do consentimento informado
  • Módulo VIII | Maiores em Situação de Incapacidade

  • O que é uma situação de incapacidade
  • Situação em Portugal: Ordenamento jurídico
  • Limites da intervenção da família e dos profissionais
  • Gestão de negócios
  • Regime do maior acompanhado
  • Módulo IX | Prestação de Alimentos

  • Definição e legitimidade para requerer a ação
  • Módulo X | Violência Doméstica contra Pessoas Idosas

  • Enquadramento legal

  • Avaliação

    A avaliação efetua-se de forma contínua, formativa e sumativa. A aprovação e acesso ao certificado implicam a participação obrigatória nas seguintes atividades, com aproveitamento:

  • Participação nos fóruns de discussão
  • Realização das atividades propostas durante o curso
  • Realização das atividades de avaliação sumativa por módulo
  • A não participação em qualquer um destes momentos implica a realização do curso novamente, ou seja, nova inscrição numa nova edição.

    Calendarização

    02 de Março a 03 de Abril de 2020

    Preço

  • 100€ (público em geral)
  • 85€ (Alunos ISSSP)

  • Inscrição

    Documentação necessária:
    1. Ficha de inscrição
    2. Comprovativo de pagamento do valor da inscrição + seguro escolar (a enviar para cfec@isssp.pt) para o IBAN PT50 003507550000315533002

    A inscrição só será considerada definitiva após pagamento.

    Certificado

    Após a conclusão do curso com bom aproveitamento será emitido um Certificado de Formação Profissional através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) e um certificado do Instituto Superior de Serviço Social do Porto por via do seu Centro de Formação e Extensão Comunitária e por parte do Centro Nacional de Formação da APAV.

    Política de desistência

  • Desistências até 96 horas antes do dia do curso: 100% devolução do valor de inscrição;
  • Não comparecimento ou desistência do curso nas 96 horas antes do dia do curso: sem devolução do valor de inscrição. Caso o inscrito ainda não tenha liquidado a primeira prestação, aquando da receção do pedido de desistência, terá de liquidar sempre o valor correspondente à inscrição.
  • Contactos e Informações

    Email: cfec@isssp.pt
    Telf: 229577217 ou 912250270.