Regimes Especiais

(Regime de acesso destinado a estudantes que se encontrem nas situações previstas no Decreto-Lei nº 393-A/99, de 2 de Outubro, regulamentado pela Portaria nº 854-B/99, de 4 de Outubro)

São abrangidos por este concurso:

Funcionários portugueses da missão diplomática portuguesa no Estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;

Cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;

Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;

Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português;

Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;

Atletas praticantes com estatuto de alta competição a que se refere o Decreto-Lei nº 125/95 de 31 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 123/96 de 10 de Agosto, regulado pela Portaria nº 94/07/95 de 1 de Agosto;

Naturais e filhos de naturais do Território de Timor-leste.

Podem apresentar candidatura:

O Estudante;

Um seu procurador bastante;

A pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar no caso do estudante ser menor.

O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos (originais ou fotocópias notariais):

Boletim de candidatura;

Fotocópia do Cartão do Cidadão;

Pagamento da taxa de candidatura no valor de 140,00 (cento e quarenta euros);

Certificado(s) de titularidade do Curso do Ensino Secundário;

Certificado da Prova de Ingresso;

Documentos comprovativos da sua situação, conforme legislação em vigor.

» Consulte aqui o edital.

Prazos de Candidatura

1ª fase
Período de Candidaturas	1.07.2019 a 24.07.2019
Saída dos resultados	29.07.2019
Reclamações	29.07.2019 e 30.07.2019
Matrículas	29.07.2019 e 30.07.2019
Resultados das Reclamações	31.07.2019
Matrículas para as Reclamações atendidas	31.07.2019

Informações e Inscrições

Serviços Administrativos e de Gestão Académica
 
Telef.: 22 957 72 10
E-mail: secretaria@isssp.pt